Termos de serviço

TERMOS DE USO E DE SERVIÇO — BLY ESTETIC

Última atualização:20/08/2026 

ADENDO — PEDIDOS PERSONALIZADOS

Os pedidos personalizados entram em produção após a confirmação do pedido no site e a confirmação via WhatsApp.

Após essa confirmação e a entrada em produção, pedidos personalizados não poderão ser cancelados nem reembolsados por desistência, mudança de preferência ou solicitação posterior à confirmação.

O prazo de produção é de 5 a 15 dias úteis.

O prazo de envio apresentado no checkout corresponde ao prazo de transporte e começa a valer somente após a peça estar pronta, finalizada e liberada para postagem. Portanto, o prazo total do pedido é composto pelo prazo de produção de 5 a 15 dias úteis + prazo de envio apresentado no checkout.

Permanecem resguardados os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável em casos de defeito, vício, erro de produção ou descumprimento da oferta.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, PERSONALIZAÇÃO E CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE

1. Propriedade intelectual da BLY ESTETIC

Os produtos, modelos, designs, composições, conceitos, fotografias, renderizações, modelos tridimensionais, arquivos 3D, desenhos, elementos gráficos, textos, identidade visual, logotipos, interfaces, materiais publicitários e demais criações utilizadas ou desenvolvidas pela BLY ESTETIC permanecem protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis, quando presentes os requisitos legais de proteção.

A aquisição de um produto da BLY ESTETIC, seja ele integrante do catálogo permanente, produzido sob encomenda ou personalizado, não implica cessão, transferência ou licença de direitos de propriedade intelectual além daqueles estritamente necessários ao uso pessoal do produto adquirido.

Salvo quando autorizado expressamente pela BLY ESTETIC ou permitido pela legislação aplicável, não é permitida a reprodução comercial, cópia, fabricação, digitalização, modelagem, exploração, distribuição, revenda de reproduções, utilização de arquivos de produção ou criação de produtos substancialmente derivados dos elementos protegidos da BLY ESTETIC.

2. Conteúdo enviado pelo cliente para personalização

Ao enviar para a BLY ESTETIC qualquer fotografia, imagem, ilustração, desenho, logotipo, marca, símbolo, personagem, obra artística, frase, nome, assinatura, arquivo, referência visual ou qualquer outro conteúdo destinado à personalização de um produto, o CLIENTE declara e garante que possui todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para solicitar a reprodução e utilização daquele conteúdo na forma pretendida.

O CLIENTE declara, especialmente, que o conteúdo enviado:

a) pertence ao próprio CLIENTE; ou

b) encontra-se em domínio público; ou

c) possui licença compatível com a utilização solicitada; ou

d) possui autorização expressa do respectivo autor, titular, proprietário da marca, titular do direito de imagem ou demais pessoas cujos direitos possam estar envolvidos.

Quando o conteúdo enviado contiver imagem, nome, assinatura, retrato ou qualquer elemento capaz de identificar terceiro, o CLIENTE declara possuir autorização legítima dessa pessoa ou de seu representante legal, quando exigível.

Quando o conteúdo envolver menor de idade, o CLIENTE declara possuir as autorizações legalmente necessárias de seus responsáveis.

3. Responsabilidade pelo conteúdo enviado

O CLIENTE é responsável pela origem, legitimidade e autorização de uso do conteúdo que voluntariamente fornece à BLY ESTETIC para execução de sua personalização.

A BLY ESTETIC atua, nesses casos, como responsável pela execução material e técnica da personalização solicitada pelo CLIENTE e não adquire, em razão do simples recebimento do arquivo, a titularidade dos direitos intelectuais existentes sobre o conteúdo enviado.

A eventual aceitação técnica de um arquivo, produção de uma prévia, aprovação de pedido ou fabricação do produto não representa declaração da BLY ESTETIC de que o conteúdo está livre de direitos de terceiros.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, reclamações, prejuízos, custos ou demandas decorrentes exclusivamente da utilização não autorizada de conteúdo fornecido pelo próprio CLIENTE serão de responsabilidade deste, quando comprovada a violação e sua relação com o material por ele fornecido.

Caso a BLY ESTETIC seja envolvida em reclamação administrativa, extrajudicial ou judicial decorrente exclusivamente de conteúdo ilícito ou não autorizado fornecido pelo CLIENTE, este deverá cooperar com a apuração dos fatos e, na extensão juridicamente permitida, responder pelos prejuízos comprovadamente decorrentes de sua conduta.

Esta disposição não exclui responsabilidades próprias da BLY ESTETIC que não possam ser afastadas por contrato, incluindo aquelas decorrentes de erro de produção, defeito, vício, utilização indevida realizada pela própria BLY ESTETIC ou demais hipóteses legalmente atribuídas à empresa.

4. Licença limitada para fabricação do pedido

Para viabilizar a personalização, o CLIENTE concede à BLY ESTETIC uma autorização limitada, não exclusiva e vinculada à execução do pedido para receber, armazenar, processar, redimensionar, recortar, converter, ajustar tecnicamente, reproduzir e aplicar o conteúdo enviado ao produto solicitado.

Essa autorização compreende somente os atos razoavelmente necessários para atividades como:

produção de prévia;
configuração do produto;
fabricação;
impressão, gravação ou aplicação;
controle de qualidade;
atendimento relacionado ao pedido;
correção de eventual problema de produção;
cumprimento da compra e entrega.

O envio do conteúdo não concede automaticamente à BLY ESTETIC autorização para comercializar aquele conteúdo de forma independente, revendê-lo como arquivo digital ou utilizá-lo para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao CLIENTE.

O tratamento de arquivos que contenham dados pessoais também deverá observar a Política de Privacidade da BLY ESTETIC e a legislação aplicável.

5. Conteúdo proibido ou potencialmente infrator

A BLY ESTETIC poderá recusar, interromper ou solicitar documentação adicional antes de produzir personalizações que apresentem indícios razoáveis de violação de direitos de terceiros ou de ilegalidade.

Isso pode incluir, entre outros, conteúdo envolvendo marcas, obras protegidas, personagens, fotografias, imagens de terceiros, assinaturas, logotipos, símbolos ou outros elementos cuja utilização possa depender de autorização.

A BLY ESTETIC também poderá solicitar ao CLIENTE prova de licença, autorização ou titularidade antes de iniciar ou continuar a produção.

A recusa em produzir determinado conteúdo não constitui reconhecimento de existência ou inexistência de qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele.

6. Denúncias de propriedade intelectual

Titulares de direitos que identifiquem possível utilização não autorizada de sua obra, imagem, marca ou outro ativo de propriedade intelectual em conteúdo relacionado à BLY ESTETIC poderão entrar em contato pelos canais oficiais da empresa.

A solicitação deverá, sempre que possível, identificar o direito alegadamente violado, o conteúdo questionado, a relação do solicitante com o direito e informações suficientes para análise da ocorrência.

A BLY ESTETIC poderá suspender a fabricação, divulgação ou utilização do conteúdo enquanto analisa a solicitação e poderá solicitar documentação complementar às partes envolvidas.

7. Produtos personalizados desenvolvidos pela BLY ESTETIC

Quando a personalização envolver criação original realizada pela própria BLY ESTETIC, incluindo desenvolvimento de formas, desenhos, modelos, estruturas, elementos gráficos, arquivos tridimensionais ou soluções criativas elaboradas pela empresa, a fabricação e venda da unidade física ao CLIENTE não implicam, por si só, transferência dos respectivos direitos de propriedade intelectual.

Qualquer cessão ou licença exclusiva sobre criação desenvolvida pela BLY ESTETIC dependerá de acordo expresso e específico entre as partes.

Elementos pertencentes ao CLIENTE e incorporados à personalização permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.

8. Ciência e concordância

Ao enviar conteúdo para personalização e confirmar o pedido, o CLIENTE declara ter ciência destas regras e reafirma possuir as autorizações necessárias para que a BLY ESTETIC execute a personalização solicitada.

Estas disposições serão interpretadas em conjunto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e as demais políticas da BLY ESTETIC, preservados os direitos que não possam ser afastados pela legislação brasileira. 

1. IDENTIFICAÇÃO E ABRANGÊNCIA

Estes Termos de Uso e de Serviço (“Termos”) aplicam-se aos serviços oferecidos pela BLY ESTETIC, marca operada por ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº __, com sede na _, nº __, bairro __, na cidade de _, Estado de , CEP __, por meio do site _, doravante denominada simplesmente BLY ESTETIC.

Os Termos abrangem o site, a loja virtual, os produtos, os recursos, as ferramentas, os conteúdos e os demais canais de comunicação eventualmente disponibilizados pela BLY ESTETIC, em conjunto denominados “Serviços”.

Para fins destes Termos, considera-se “USUÁRIO” toda pessoa física e/ou jurídica que acesse, navegue, utilize ou adquira produtos e Serviços disponibilizados pela BLY ESTETIC.

A loja virtual da BLY ESTETIC utiliza a infraestrutura tecnológica da Shopify. A Shopify fornece a plataforma de comércio eletrônico, mas não é a vendedora dos produtos oferecidos pela BLY ESTETIC.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar, interagir com o site, criar uma conta ou realizar uma compra, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da BLY ESTETIC, disponível em ________________________________________.

Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá interromper o uso dos Serviços.

Estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos e as demais regras informadas no site integram a relação entre a BLY ESTETIC e o USUÁRIO. Em caso de relação de consumo, serão respeitadas as normas obrigatórias previstas na legislação brasileira, especialmente no Código de Defesa do Consumidor.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL

O acesso ao conteúdo público do site é permitido a pessoas de todas as idades. Contudo, determinadas funcionalidades e contratações poderão exigir capacidade civil plena.

Nos termos da legislação brasileira, crianças e adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos deverão ser representados por seus responsáveis legais. Adolescentes maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos deverão ser assistidos por seus responsáveis legais, quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais de emancipação.

Ao realizar uma compra, o USUÁRIO declara possuir capacidade legal para celebrar o contrato ou estar devidamente representado ou assistido.

As declarações, concordâncias e obrigações assumidas pelo USUÁRIO também alcançam a pessoa jurídica ou entidade que ele represente, quando aplicável.

4. CADASTRO E CONTA

Determinados recursos poderão exigir cadastro. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atuais, completas e precisas, bem como a mantê-las atualizadas.

O USUÁRIO é responsável por preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e não poderá ser vendida, cedida, transferida ou licenciada a terceiros.

O USUÁRIO deverá comunicar imediatamente à BLY ESTETIC qualquer suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de sua conta pelo canal ____.

A BLY ESTETIC poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do USUÁRIO, prevenir fraudes, proteger os Serviços ou cumprir obrigações legais.

5. PRODUTOS E INFORMAÇÕES DA LOJA

A BLY ESTETIC procura apresentar descrições, fotografias, cores, dimensões, materiais, preços e demais características dos produtos com a maior precisão possível. Ainda assim, as cores e a aparência poderão variar conforme a tela, a iluminação, o dispositivo utilizado e as particularidades dos materiais.

Alguns produtos poderão ser artesanais, produzidos manualmente ou personalizados. Por isso, pequenas variações de acabamento, tonalidade, posicionamento ou dimensão poderão ocorrer entre unidades, sem que isso represente necessariamente defeito, desde que preservadas as características essenciais e a oferta apresentada ao consumidor.

As descrições, os preços e a disponibilidade dos produtos poderão ser atualizados. Alterações não afetarão pedidos já confirmados, salvo quando necessárias para corrigir erro evidente, cumprir determinação legal ou atender solicitação expressamente aceita pelo consumidor.

A BLY ESTETIC poderá limitar quantidades, suspender ou descontinuar produtos, respeitando os pedidos já confirmados e os direitos assegurados pela legislação aplicável.

6. PERSONALIZAÇÃO E CONTEÚDO ENVIADO PELO USUÁRIO

Nos produtos personalizados, o USUÁRIO é responsável por conferir nomes, palavras, cores, imagens, medidas, referências e demais instruções fornecidas antes da confirmação do pedido ou da aprovação da arte, quando houver essa etapa.

Ao enviar fotografias, ilustrações, marcas, nomes, personagens, textos ou outros materiais para personalização, o USUÁRIO declara que possui autorização ou fundamento legítimo para utilizá-los e que o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

O envio do material concede à BLY ESTETIC autorização limitada, não exclusiva e temporária para utilizar o conteúdo exclusivamente na análise, criação, produção, atendimento e entrega do pedido. A BLY ESTETIC não adquire a propriedade do conteúdo enviado pelo USUÁRIO.

A BLY ESTETIC poderá recusar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos, abusivos, que incentivem violência ou que apresentem indícios razoáveis de violação de direitos autorais, marcas, imagem, personalidade ou outros direitos de terceiros.

Quando a BLY ESTETIC enviar uma prova, prévia ou arte para aprovação, a produção poderá começar após a aprovação do USUÁRIO. Alterações solicitadas depois dessa aprovação estarão sujeitas à viabilidade técnica, ao estágio de produção, a custos adicionais e aos limites da legislação aplicável.

Nada nesta seção exclui a responsabilidade da BLY ESTETIC por erro de produção, defeito, vício, descumprimento da oferta ou divergência causada pela própria empresa.

7. PEDIDOS E CONFIRMAÇÃO DA COMPRA

O envio do pedido representa uma solicitação de compra. A contratação será confirmada após a aprovação do pagamento e o envio da confirmação pela BLY ESTETIC.

Antes de concluir a compra, o USUÁRIO deverá revisar os produtos, as quantidades, as personalizações, o endereço de entrega, o meio de pagamento e os demais dados do pedido.

A BLY ESTETIC poderá recusar ou cancelar um pedido em situações justificadas, incluindo indisponibilidade de produto ou material, suspeita de fraude, impossibilidade técnica de personalização, erro evidente de preço ou informação, violação destes Termos ou impedimento legal.

Se um pedido já pago for recusado ou cancelado pela BLY ESTETIC, os valores correspondentes serão restituídos pelo meio aplicável, de acordo com os prazos do prestador de pagamento e a legislação vigente. A BLY ESTETIC tentará comunicar a ocorrência utilizando os dados informados no pedido.

Solicitações de alteração ou cancelamento realizadas pelo USUÁRIO serão analisadas conforme o estágio do pedido, a natureza do produto e a legislação aplicável.

8. PREÇOS, PAGAMENTO E PROMOÇÕES

Os preços válidos serão aqueles exibidos no momento da finalização do pedido, salvo erro evidente. Custos adicionais, como frete, serão apresentados antes da conclusão da compra, quando aplicáveis.

O pagamento poderá ser processado por prestadores terceirizados. A aprovação, a recusa, o estorno e o prazo de processamento também poderão depender das regras do banco, da administradora do cartão, da instituição de pagamento ou da plataforma utilizada.

O USUÁRIO declara que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado e que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.

Descontos, cupons, brindes, sorteios promocionais e demais campanhas poderão estar sujeitos a prazo, disponibilidade, estoque, quantidade por pessoa e regras específicas divulgadas na própria promoção. Salvo indicação em contrário, benefícios promocionais não são cumulativos.

Caso exista divergência entre estes Termos e uma regra promocional específica, prevalecerá a condição mais específica da promoção, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

9. PRODUÇÃO, FRETE E ENTREGA

Quando o produto depender de fabricação, personalização ou acabamento manual, o prazo informado poderá ser composto pelo tempo de produção e pelo prazo estimado de transporte. A contagem terá início conforme as condições indicadas na página do produto ou após a aprovação do pagamento e da arte, quando houver.

Os prazos de transporte apresentados no site são estimativas calculadas com base nas informações das transportadoras. A BLY ESTETIC acompanhará e auxiliará na solução de atrasos, extravios ou ocorrências de entrega dentro dos limites de sua responsabilidade legal.

O USUÁRIO é responsável por informar endereço completo, correto e acessível. Se a entrega não ocorrer por erro no endereço informado, ausência reiterada de pessoa autorizada ou outra causa atribuível ao destinatário, uma nova postagem poderá depender do pagamento de frete adicional, desde que previamente informado e permitido pela legislação.

Ao receber a encomenda, recomenda-se que o USUÁRIO verifique a integridade da embalagem. Sinais de violação, avaria ou divergência deverão ser comunicados o quanto antes pelo canal ________________________________________, acompanhados, quando possível, de fotos ou vídeos que auxiliem a análise. A ausência desses registros imediatos não elimina direitos legalmente assegurados.

10. CANCELAMENTOS, TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Os cancelamentos, as trocas, as devoluções e os reembolsos observarão o Código de Defesa do Consumidor, as demais normas aplicáveis e a Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da BLY ESTETIC, disponível em ________________________________________.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável.

Produtos personalizados poderão exigir análise específica, especialmente quando a produção já tiver sido iniciada conforme instruções ou aprovação do USUÁRIO. Qualquer limitação será aplicada somente nos casos e na extensão permitidos pela legislação, sem afastar os direitos relacionados a defeitos, vícios, danos, erro de produção ou descumprimento da oferta.

Os procedimentos de solicitação, coleta ou postagem, análise e restituição serão informados na política específica. Nenhuma disposição destes Termos restringe garantia legal ou outro direito irrenunciável do consumidor.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BLY ESTETIC

Salvo indicação em contrário, o site e seus elementos — incluindo marca, nome, logotipo, identidade visual, fotografias próprias, ilustrações autorais, textos, vídeos, áudios, projetos, composições, layouts, códigos e materiais gráficos — pertencem à BLY ESTETIC ou são utilizados mediante autorização ou licença.

O acesso aos Serviços não transfere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade intelectual. Sem autorização prévia e escrita, é proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, republicar, comercializar, explorar ou criar obras derivadas dos elementos protegidos da BLY ESTETIC, ressalvadas as utilizações permitidas por lei.

Marcas, personagens, obras e demais conteúdos pertencentes a terceiros continuam sendo de titularidade de seus respectivos proprietários. A referência a terceiros não implica patrocínio, parceria ou endosso, salvo quando expressamente informado.

12. FERRAMENTAS, PAGAMENTOS E LINKS DE TERCEIROS

Os Serviços poderão incluir ferramentas, aplicativos, meios de pagamento, transportadoras, integrações e links operados por terceiros. Esses recursos poderão possuir termos e políticas de privacidade próprios, que deverão ser consultados pelo USUÁRIO.

A BLY ESTETIC não controla o conteúdo ou a disponibilidade de sites externos. Contudo, essa circunstância não exclui responsabilidades que a legislação atribua à BLY ESTETIC em relação à cadeia de fornecimento ou aos Serviços por ela oferecidos.

Reclamações relacionadas exclusivamente a produto, serviço ou conteúdo contratado diretamente de terceiro deverão ser encaminhadas ao respectivo fornecedor, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

13. RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

A BLY ESTETIC utiliza tecnologia fornecida pela Shopify para disponibilizar sua loja virtual. Todas as vendas realizadas no site são celebradas diretamente entre o consumidor e ________________________________________, responsável pela marca BLY ESTETIC.

A Shopify não é a vendedora, fabricante ou responsável pelo atendimento dos produtos comercializados pela BLY ESTETIC. O uso da plataforma pela loja não cria sociedade, representação comercial ou vínculo de consumo direto entre a Shopify e o comprador em relação aos produtos da BLY ESTETIC.

O uso de funcionalidades fornecidas pela Shopify poderá estar sujeito aos termos e às políticas próprias dessa empresa.

14. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela BLY ESTETIC observará a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, e será detalhado na Política de Privacidade disponível em ________________________________________.

Para viabilizar o funcionamento da loja, o processamento de pagamentos, a prevenção de fraudes, o atendimento e a entrega de pedidos, determinadas informações poderão ser tratadas pela Shopify e por outros prestadores de serviço. Esses tratamentos serão realizados conforme as bases legais aplicáveis e as respectivas responsabilidades.

Informações sobre dados coletados, finalidades, compartilhamentos, armazenamento, segurança, direitos dos titulares e canais de contato deverão constar da Política de Privacidade da BLY ESTETIC. A Política de Privacidade da Shopify para consumidores pode ser consultada em: https://www.shopify.com/legal/privacy/consumers.

15. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS E FEEDBACK

Ao enviar espontaneamente avaliações, comentários, sugestões ou outros materiais sobre os produtos e Serviços, o USUÁRIO declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo e autoriza a BLY ESTETIC a reproduzi-lo e divulgá-lo para fins de operação, melhoria e promoção da marca, de forma gratuita e nos limites permitidos pela legislação.

Quando uma publicação identificar ou tornar identificável uma pessoa, a utilização deverá respeitar os direitos de imagem, privacidade, personalidade e proteção de dados aplicáveis.

É proibido enviar conteúdo falso, ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno, malicioso, que contenha vírus ou que viole direitos de terceiros. A BLY ESTETIC poderá moderar ou remover conteúdo nessas condições, preservadas as obrigações legais aplicáveis.

16. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Eventualmente, o site poderá apresentar erro tipográfico, informação desatualizada, indisponibilidade, omissão ou imprecisão relacionada a produtos, descrições, preços, promoções, frete, prazos ou estoque.

A BLY ESTETIC poderá corrigir ou atualizar essas informações. Se o erro afetar pedido já realizado, o consumidor será informado e poderá receber as alternativas cabíveis, inclusive cumprimento da oferta quando legalmente exigível, produto equivalente ou restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.

17. USOS PROIBIDOS

O USUÁRIO deverá utilizar os Serviços de forma lícita e respeitosa. É proibido:

a) praticar fraude, falsidade ideológica ou qualquer atividade ilícita;

b) violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, personalidade ou outros direitos da BLY ESTETIC ou de terceiros;

c) inserir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos capazes de comprometer a segurança ou o funcionamento dos Serviços;

d) coletar dados pessoais de terceiros sem fundamento legal;

e) enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo enganoso;

f) tentar acessar áreas, contas, sistemas ou informações sem autorização;

g) contornar mecanismos de segurança, limites técnicos, controles de acesso ou medidas antifraude;

h) copiar, extrair, revender ou explorar comercialmente os Serviços de maneira não autorizada; ou

i) utilizar os Serviços de forma que prejudique a BLY ESTETIC, a Shopify, outros USUÁRIOS ou terceiros.

A violação desta seção poderá resultar em restrição ou encerramento de acesso, cancelamento de pedidos fraudulentos e adoção das medidas legais cabíveis, respeitados o contraditório e os direitos do consumidor quando aplicáveis.

18. ACESSO AUTOMATIZADO E AGENTES

Robôs, ferramentas de raspagem, agentes de inteligência artificial ou outros sistemas automatizados não poderão acessar ou interagir com os Serviços para contornar segurança, captchas, limitações técnicas ou instruções de exclusão automatizada.

Quando autorizado, o acesso automatizado deverá identificar-se de forma transparente, respeitar as orientações técnicas da BLY ESTETIC e não interferir no funcionamento do site, coletar dados pessoais indevidamente ou prejudicar outros USUÁRIOS.

A BLY ESTETIC poderá limitar ou bloquear acessos automatizados que apresentem risco técnico, jurídico, operacional ou de segurança.

19. DISPONIBILIDADE, ALTERAÇÕES E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A BLY ESTETIC poderá realizar manutenções, atualizações e alterações nos Serviços. Interrupções temporárias poderão ocorrer por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável da empresa.

Sempre que possível, serão adotadas medidas razoáveis para restabelecer os Serviços e reduzir impactos. Pedidos já confirmados e direitos legalmente assegurados continuarão sendo tratados pelos canais disponíveis.

O acesso de um USUÁRIO poderá ser suspenso ou encerrado em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou uso ilícito, sem prejuízo do cumprimento de obrigações já constituídas.

20. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A BLY ESTETIC responde pela qualidade, segurança, adequação e cumprimento da oferta de seus produtos e Serviços nos limites previstos na legislação brasileira.

Nenhuma disposição destes Termos tem a finalidade de excluir ou limitar direitos irrenunciáveis, garantias legais ou hipóteses de responsabilidade que não possam ser afastadas por contrato, especialmente nas relações de consumo.

Na extensão permitida pela legislação, a BLY ESTETIC não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

a) uso inadequado do produto em desacordo com instruções ou finalidade informada;

b) informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO, quando a BLY ESTETIC não puder razoavelmente identificar o erro;

c) conteúdo de terceiro acessado por link externo e sem participação da BLY ESTETIC; ou

d) evento inevitável ou externo que não possa ser atribuído à BLY ESTETIC, sem prejuízo dos deveres legalmente aplicáveis.

21. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO E INDENIZAÇÃO

O USUÁRIO será responsável pelos prejuízos comprovadamente causados por sua conduta ilícita, por violação destes Termos ou por infração a direitos de terceiros, assegurado o direito de defesa e observados os limites da legislação aplicável.

Caso a BLY ESTETIC seja responsabilizada em razão de conteúdo enviado ou ato ilícito praticado pelo USUÁRIO, poderá buscar o ressarcimento dos prejuízos comprovados, desde que não decorram de ação, omissão ou responsabilidade própria da BLY ESTETIC.

22. ENCERRAMENTO E DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO poderá deixar de utilizar os Serviços ou solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados, sem prejuízo de pedidos em andamento e obrigações pendentes.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas. A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com a legislação e com sua finalidade original.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de obrigação não constituirá renúncia, alteração contratual ou impedimento ao exercício posterior do direito correspondente.

Estes Termos e as políticas neles mencionadas representam o conjunto de regras aplicáveis ao uso dos Serviços, sem afastar ofertas, contratos específicos e direitos previstos em lei.

O USUÁRIO não poderá ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia da BLY ESTETIC. A BLY ESTETIC poderá realizar reorganização societária, cessão ou transferência de sua operação, desde que preserve os direitos dos consumidores, titulares de dados e demais partes envolvidas.

23. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:

Nome comercial: BLY ESTETIC
Endereço: Rua Eugenio Falk 506, Cursino, São Paulo
E-mail de atendimento: sac@blyestetic.com.br
Telefone/WhatsApp: 11 97748-2878
Horário de atendimento: das 9h ás 18h (Horário de Brasília)